terça-feira, 5 de outubro de 2010

Promessa é dúvida ou dívida?







A Gazeta do Povo na edição do dia 04/10/2010, listou as propostas e promessas feitas pelo governador eleito do Paraná Beto Richa. Essas propostas/promessas foram retiradas de seu plano de governo e de citações feitas pelo governador eleito, quer em entrevistas ou por meio de sua assessoria.

Desculpem pelo longo texto, mas acho interessante termos esse material todo registrado e estudado, de modo que tenhamos condições de acompanhar e cobrar a execução dessas propostas. Afinal, creio que todos que votaram no Beto Richa, o fizeram não apenas para promover a descontinuidade no estilo Requião de governar, mas também em função de todos os problemas que nos afetam e que nos últimos 8 anos não tiveram o tratamento que os paranaenses esperavam, confiando dessa forma que o governador eleito traga um outro enfoque e ações efetivas para solucionar esses problemas. Esperamos todos que o tal “choque de gestão” que ele tanto citou ao longo de sua campanha, se concretize.






GESTÃO

Investir no desenvolvimento do servidor público, implantar modelo de gestão pública para resultados (contratos de gestão) e reorganizar a máquina administrativa do Estado.
Diminuir as despesas correntes e reequacionar a dívida pública.
Constituir 22 regiões de desenvolvimento do Paraná, as Redes. Cada uma terá um município-polo, que será uma Administração Regional e terá como instância deliberativa um Conselho Regional de Desenvolvimento.
Aumentar a transparência e o controle social do Estado, aproximando governo e cidadão.
Melhorar o ambiente de negócios (tempos de resposta a licenciamentos e alvarás).
Alavancar parcerias público-privadas.
Aglutinar as forças políticas do Paraná, melhorando a capacidade reivindicatória do Estado .
Respeitar contratos juridicamente perfeitos.
Criar a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e uma Assessoria Especial da Juventude, ligada ao gabinete do governador, para tratar da formulação de uma política especial para esse grupo.


ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ampliar e promover os programas sociais Tarifa Social da Água, Luz Fraterna, Leite das Crianças, Bolsa Família, Compra Direta da Agricultura Familiar e outros.
Ampliar o programa Luz Fraterna para o consumo de até 120 kW.
Erradicar o trabalho infantil. Família com renda de até meio salário mínimo por mês vai receber, em alimentos, o equivalente a R$ 50 mensais. As crianças devem frequentar a escola e os adultos, participar de cursos profissionalizantes.

INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E CULTURA
Ampliar o acesso às redes digitais de conhecimento.
Fomentar o desenvolvimento da ciência e tecnologia nas instituições acadêmicas e de pesquisa.
Apoiar a estruturação de redes e serviços tecnológicos de âmbito estadual e regional.
Promover a expansão qualificada e diversificada da oferta de ensino superior, com a criação de um programa pró-universidade estadual.
Ofertar cursos de graduação e pós-graduação para as áreas estratégicas do estado.
Patrocinar editais públicos de incentivo à inovação.
Estimular a participação do setor empresarial nos dispêndios de ciência, tecnologia e inovação, mediante parcerias. Criar arranjos institucionais flexíveis entre os níveis de governo para pesquisa e inovação.
Mapear os ativos tecnológicos de modo georreferenciado e estabelecer bases para construção de um catálogo digital. Desenvolver o Portal Paraná Inovação.
Promover a ampliação do acesso aos bens culturais, a produção artística e a descentralização da cultura no estado. Instituir conselhos artísticos e curadores.
Revitalizar espaços culturais, começando pelo Teatro Guaíra.


INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
Criar uma Agência Reguladora para fiscalizar os contratos das concessionárias de pedágio. Fazer prevalecer o interesse público, estabelecer uma tarifa mais justa.
Implantar um Plano Logístico e um Plano Rodoviário.
Garantir a duplicação da BR-277, entre Cascavel e Medianeira. Melhoria das BRs 277 e 373, entre Cascavel e Ponta Grossa. Ampliação das BRs 376 e 373, entre Apucarana e Ponta Grossa. Conclusão da BR-153, a Transbrasiliana.
Duplicação da PR-323, construção de um contorno viário em Mandaguari (Norte) para retirar o trecho da BR-376 do centro da cidade.
Ampliação da malha ferroviária. Equacionar a situação da Ferroeste para fazer parcerias público-privadas.
Em parceria como o governo federal, construir o Contorno Ferroviário de Curitiba e o novo ramal de Guarapuava até a Lapa. Estudar a viabilidade socioeconômica e ambiental de nova rota ferroviária Curitiba-Paranaguá.
100% de cobertura por fibra ótica.
Ampliar a duplicação do sistema viário principal, adequar e complementar a malha de rodovias secundárias e melhorar as ligações rodoviárias vicinais.
Resgatar o valor de mercado da Copel, diversificar as áreas de interesse estratégico da empresa, ampliar a atuação no mercado nacional e internacional e equacionar o problema do custo da tarifa social.
Em seis meses, recuperar a competitividade do Porto de Paranaguá. Resolver os problemas de dragagem do Canal da Galheta, ampliar a capacidade de contêineres, posicionar o porto como não graneleiro e reestruturar a governança. Construir terminal de passageiros.
Melhorar o calado do Porto de Antonina. Melhorias nas áreas de carga e armazenamento. Melhorar o acesso ao porto.
Ampliar a cobertura de coleta e tratamento de esgoto; reestruturar a governança da Sanepar, aplicando modelo de gestão por metas e resultados; retomar os projetos de captação de recursos para investimento; sanar conflitos entre acionistas; reequacionar a tarifa social.
Readequar a PR-323, no trecho Maringá-Cianorte-Umuarama e seguindo pela BR-272 até Guaíra.
Mobilizar as forças políticas para viabilizar as obras de ampliação da capacidade de tráfego da BR-376/373 Apucarana-Ponta Grossa (375 km).
Pavimentar o acesso ao município de Doutor Ulysses.
Duplicação da BR-116 no trecho do Viaduto do Ceasa a Mandirituba (27 km). Ampliação da Linha Verde Sul até Fazenda Rio Grande com implantação de canaleta exclusiva para o transporte coletivo.
Duplicar trecho PR-415 entre Pinhais e Piraquara (11 km) com via para transporte coletivo. Conclusão da duplicação da PR-417 trecho Curitiba-Colombo; ampliação da Linha Verde Norte, com implantação de via para transporte coletivo.
Mobilizar forças políticas para garantia de recursos para ampliação da capacidade operacional do Aeroporto Afonso Pena (ampliação dos terminais decargas e passageiros, construção da 3ª pista, ampliação do pátio de aeronaves e instalação do ILS-3).
Atender 100 mil famílias com moradias dignas e construir 10 mil casas nas áreas rurais.

EDUCAÇÃO
Diminuir o número de alunos em salas de aula. Cada sala terá de 25 a 30 alunos. Construir mais escolas e garantir docentes em cada sala desde o primeiro dia letivo do ano.
Combater o analfabetismo.
Ampliar a qualidade da educação de nível médio e técnico. Trazer 200 mil jovens que hoje não frequentam o ensino médio para a sala de aula.
Viabilizar as decisões do Fórum Paranaense de Formação de Professores e promover audiências públicas com os profissionais.
Criar, junto com o governo federal, um programa de formação para trabalhadores em educação.
Equiparar o salário dos professores e funcionários com agentes profissionais do estado. Para isso, incorporar o auxílio-transporte e garantir um aumento de 26%.
Viabilizar recursos para investimento na rede física da educação infantil para universalizar a demanda de 4 e 5 anos antes do prazo constitucional.
Ampliar a oferta de magistério em nível médio.
Promover a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental e, nas séries finais, implementar as salas de reforço.
Expandir a oferta do ensino médio diurno.
Criação de bolsa-auxílio destinada aos alunos, para combater a evasão.
Desenvolver programa de ensino profissionalizante, compatibilizando a oferta de cursos com as demandas regionais.
Programa de contraturno para 500 escolas estaduais das regiões com menor IDH, inicialmente. Ofertar atividades como música, artes, esportes e reforço escolar na própria escola.
Implantação do Sistema Estadual e Avaliação, com referenciais a partir do Saeb/MEC.
Reestruturar a Secretaria de Estado da Educação e os núcleos regionais. Fortalecer a autonomia das escolas.
Construção de um plano de cooperação entre estado e municípios, com a implantação do Programa Estadual de Reestruturação do Transporte Escolar.

SAÚDE
Criar o programa Mãe Paranaense, atendendo gestantes e bebês do pré-natal ao pós-parto (ecografias e demais exames). Gestações de risco receberão atendimento especial e acompanhamento dos bebês até 1 ano de idade.
Construir e equipar um hospital para atender a área norte daregião metropolitana de Curitiba.
Implantar um programa estadual de telemedicina (atendimento a distância).
Investir em equipamentos para exames especializados (ultrassonografias, teste ergométrico, raio-x, tomografia e outros).
Criar centros de urgências e emergências nas 22 regiões de saúde.
Criar o Resgate Aéreo, com quatro helicópteros que complementarão o trabalho do SAMU e do SIATE. As bases ficarão em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel.
Implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) nas 22 regiões de saúde até 2014.
Organizar o atendimento de urgência em todo o estado, garantindo acesso às unidades de saúde no menor tempo.
Criar o Disque Urgência, serviço integrado de atendimento para apoiar as equipes municipais.
Ampliar o número de leitos de UTI adulto e neonatal.
Especializar hospitais públicos e filantrópicos no atendimento ao trauma, às emergências e às principais causas de morte (acidente vascular cerebral e infarto).
Modernizar o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS) dos servidores públicos.

ECONOMIA, AGROINDÚSTRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fortalecer os arranjos produtivos locais.
Aumentar o limite de isenção para microempresas de R$ 360 mil para R$ 480 mil.
Conceder incentivos pontuais para atrair indústrias, que revertam na geração de empregos e impostos.
Zerar o ICMS do diesel para baixar os preços das passagens do transporte coletivo.
Criar a Agência Paraná de Desenvolvimento, para atrair investimentos e apoiar o crescimento das empresas paranaenses.
Estudar a reivindicação de parcelamento do ICMS da importação de máquinas e equipamentos, hoje recolhido no porto.
Aperfeiçoar a transferência de créditos de ICMS incidente sobre insumos e investimentos agrícolas, permitindo que seja efetuado a qualquer contribuinte.
Ampliar o horário da tarifa noturna de energia rural, das 19h às 6h.
Recuperar a saúde dos solos; incentivar a produção de biomassa.
Incentivar a integração internacional da economia, desenvolver os setores de biotecnologia (agrícola, avícola, florestal, saúde), indústria alimentar e energias renováveis.
Integrar e adensar as cadeias produtivas na agricultura e na indústria e promover a agroindustrialização.
Regularizar títulos de terras pendentes, adequar o fluxo de recursos de crédito fundiário e dar assistência técnica e financeira aos assentamentos existentes.
Implantar o programa Armazém da Família, para vender alimentos e produtos de higiene a famílias de baixa renda a preços 30% mais baixos .
Criar a Agência de Desenvolvimento do Agronegócio, para o planejamento estratégico, captar de recursos e financiamentos.
Criar uma agência de sanidade animal e vegetal subordinada à Secretaria da Agricultura e fortalecer o Iapar e a Emater, ampliando o número de técnicos.
Investir R$ 78 milhões na criação de 600 patrulhas rodoviárias, que vão recuperar e manter as estradas rurais.
Apoio direto para a produção de leite.
Apoio à produção e comercialização de hortifrutigranjeiros: capacitação, assistência técnica e instalação de uma unidade do Ceasa no Sudoeste.
Revisar a legislação estadual do meio ambiente e retomar a implantação do Sistema Estratégico de Gestão de Recursos Hídricos.
Promover a exploração e a gestão sustentável dos resíduos sólidos.
Apoiar a adequação das propriedades às exigências ambientais (manejo de dejetos, matas ciliares, passivos de agrotóxicos).

ESPORTE, LAZER E TURISMO
Criar a política estadual do esporte, lazer e atividade física alinhando objetivos estaduais e municipais.
Promover oportunidades para a indústria do esporte como geradora de emprego e renda e implantar programas que oportunizem a revelação de atletas.
Identificar e fortalecer produtos turísticos regionais sustentáveis. Promover ações, em especial, para o Turismo Rural e o Turismo Religioso.
Estimular e apoiar programas de sensibilização do setor turismo nas escolas estaduais e/ou municipais como atividade social e econômica relevante.

SEGURANÇA
Realocar policiais militares, começando com 2 mil que estão em atividades distintas à sua finalidade; redirecionar outros 800 que estão em atividades de guarda de presos; substituir 2 mil policiais e 400 funcionários civis por soldados (nível técnico) e aspirantes temporários (nível superior).
Contratar 5 mil policiais e adequar o efetivo das polícias de acordo com critérios técnicos, considerando variáveis como território, população, localidade portuária, fronteira, PIB, IDH e outros fatores. Realizar, em 2012, concurso regionalizado para novos policiais e bombeiros nas cidades de todo o Paraná.
Estruturar a Secretaria de Justiça para assumir a guarda dos presídios.
Gratificação por volume de droga apreendida, como forma de fortalecer o combate ao narcotráfico.
Zerar o número de presos nas delegacias e aumentar o número de presídios no estado – construção de um no Litoral.
Substituir as antigas delegacias por um novo modelo padrão, que tenham um ambiente melhor e mais adequado para atender a população.
Criar quatro centros de recuperação para dependentes de drogas, em Maringá, Londrina, Cascavel e Piraquara.
Substituir viaturas policiais, por meio de permuta. Implantar GPS e sistema de localização em 1.500 viaturas/ano.
Tornar a Polícia Civil uma polícia judiciária. A guarda de presos ficará com a administração penitenciária.
Tornar o Corpo de Bombeiros independente, que passará a coordenar a Defesa Civil; migrar o Siate para o modelo de atendimento resgate pré-hospitalar.
Fortalecer o serviço Narcodenúncia (181).
Combater os crimes de “colarinho-branco”. Estruturar um Departamento de Combate ao Crime Organizado (unificando o Nurce, de combate aos crimes econômicos, com um núcleo de combate aos crimes informáticos).
Implantar o monitoramento eletrônico das cidades em sedes de mesorregiões (Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Ponta Grossa, Londrina e Cascavel), duas a cada ano de governo.
Criar novas penitenciárias para jovens infratores.
Preparar a Guarda Municipal para o enfrentamento do crime e da violência.
Estruturar a Divisão de Crimes contra o Patrimônio absorvendo furtos e roubos, furtos e roubos a veículos e estelionato e desvio de cargas;
Unificar a Divisão de Polícia da Capital e a Divisão de Polícia da Região Metropolitana, com a distribuição em 12 subdivisões policiais, das quais 9 em Curitiba.
Estruturar a divisão de proteção aos grupos vulneráveis (mulher, criança, idoso etc).
Estruturar as divisões de Foz do Iguaçu e as SDPs (Paranaguá, Ponta Grossa, Jacarezinho, Irati, União da Vitória, Guarapuava, Ivaiporã, Apucarana, Londrina, Maringá, Cornélio Procópio, Paranavaí, Cianorte, Campo Mourão, Laranjeiras do Sul, Pato Branco, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama, Toledo, Foz).
Estruturar as SDPs de Colombo, Araucária e São José do Pinhais (desmembrando a Divisão da RMC).
Criação de cargos de apoio na Polícia Civil, como secretária, psicoloo, assistente social, administrador e economista.
Estruturar um núcleo do Corpo de Bombeiros independente em cada cidade onde houver sede de comando regional e unidades independentes em todas as cidades sedes de Batalhão.
Preparar o Sistema de Segurança Pública para a Copa do Mundo 2014, com a criação de uma unidade especializada em eventos.
Em 2011, ativar 36 Módulos policiais em Curitiba, 12 em Londrina e 6 em Foz do Iguaçu.
Em 2012, ativar mais 18 módulos em Curitiba, 3 em Londrina e 6 módulos em outras cidades populosas. Em 2013, ativar mais 18 módulos em Curitiba e 4 nas cidades com mais de 50 mil habitantes .
Em 2014, fazer com que Curitiba seja a primeira cidade do Brasil a ser atendida exclusivamente por policiamento comunitário, totalizando aproximadamente 387 módulos que utilizarão 12 mil policiais militares (50% do efetivo em 2014).

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