quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Pessoas comuns e incomuns de Curitiba 6


Se vocês acompanham os bastidores da política do Paraná, devem saber que está em curso uma “pendenga”entre o atual governo do estado e a futura equipe do governador eleito. Trata-se da estruturação da Defensoria Pública do Estado.

Primeiramente, para quem não conhece esse importante trabalho, a Defensoria Pública é uma instituição incumbida de promover o exercício dos direitos dos cidadãos, prestando-lhes orientação jurídica integral e gratuita, em sua amplitude, objetivando resguardar-lhes os direitos e interesses, judicial e extrajudicialmente. Ela presta assistência advocatícia dativa aos desafortunados, em todos os seus segmentos, ou seja, quando oportunas, conciliações entre as partes em conflitos de interesses, concede defesas em ações cíveis (direitos possessórios, de propriedade, hereditários, contratuais, de família, defesas de crianças e adolescentes, direitos e deveres dos consumidores lesados, atuações junto aos Juizados Especiais, dentre outros) e na esfera criminal, em ações criminais ou procedimentos junto a estabelecimentos policiais e penitenciários. (fonte: http://www.defensoriapublica.pr.gov.br/).

Pois bem, hoje a defensoria funciona na Alameda Cabral, esquina com a rua Cruz Machado (antiga rua do Tesouro), no mesmo prédio do PROCON. Legalmente, a defensoria foi criada em 1991, no entanto, os profissionais que atuam como defensores públicos são advogados do Estado, designados para atuar nessa função. Além disso, compõem a equipe, estagiários e funcionários cedidos de outros órgãos.

A Defensoria Pública funciona com 40 advogados, com a média de 200 atendimentos diários, com mais de 2 mil processos e 9 mil nas varas de família. Só neste ano, foram realizados 5 mil atendimentos judiciais e extrajudiciais.

O governador Orlando Pessuti assinou uma mensagem à Assembleia Legislativa, solicitando que a Defensoria Pública do Paraná fosse estruturada ainda nessa ano, conforme manda a constituição há mais de 20 anos. O Paraná, junto com Santa Catarina, eram os únicos a não contar com o órgão estruturado para defender pessoas que não têm dinheiro para pagar advogado. A ideia é que, ainda este ano, seja publicado o edital do concurso para a contratação de 50 a 70 profissionais. Dessa forma, o serviço de assistência jurídica a pessoas que não possuem condições financeiras para contratar advogados poderá ser implantado nas demais regiões do Paraná.

A pendenga não está em estruturar ou não estruturar a defensoria (isso é uma obrigação constitucional), mas em comprometer o orçamento do futuro governo. O atual governo alega que o orçamento previsto para esse fim é suficiente para tal, mas receia a equipe do futuro governador que não e essa ainda alega que o atual governo teve 8 anos para isso e questiona o motivo de tal atitude no apagar das luzes do atual governo. Assim, o assunto virou fonte de atrito na assembleia e foi sendo empurrado de tal forma, que no momento resta apenas firmar um acordo entre as bancadas para que a efetiva estruturação ocorra apenas no ano que vem.

Enquanto isso, a foto hoje mostra uma senhora que às 6:30 da manhã, já estava na fila da Defensoria, para garantir o seu atendimento. Ela pelo jeito já estava no local há muito mais tempo, assim como os outros cidadãos alí enfileirados. Mas é o de praxe no nosso país, brigam os grandes por seus espaços, seus feudos, pela parte que acham que lhe cabem nesse latifúndio e sofre o povo, que trabalha e alimenta isso tudo com seu esforço e seus impostos.

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